Direitos Humanos - Dia da Blogagem Coletiva

 

“Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”

“Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado."

(Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada durante Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948).

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OAB entrará no STF contra crimes de tortura praticados na ditadura Brasília (Brasília, 20/10/08).

Organização Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) exigiu do governo brasileiro explicações sobre a responsabilização sobre esses crimes (Brasília, 03/11/08)

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A Blogagem Coletiva de hoje comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Embora eu acredite que estamos bem longe daquilo idealizado pelos responsáveis da ONU que a elaboraram, é um marco importante da História e deve ser relembrado, pois trata-se de um grande passo em direção à evolução do pensamento e das atitudes.

A minha introdução lá em cima tem o objetivo de chamar atenção ao tema Direitos Humanos violados durante o período da ditadura. Que "diabos" aconteceu naquela época com os direitos dos cidadãos?  Entretanto, não quero despertar sentimentos de tristeza nem de revolta.

O que eu quero é encontrar uma maneira de celebrar através desses fatos. Farei isso retratando a experiência real de alguém que teve seus direitos violados (de uma maneira bem profunda) e que hoje, supera. Vive. Ensina. E assim, nos faz refletir.

Muito gentil, meu professor da faculdade me escreveu contando um pouco da sua experiência durante a ditadura e me autorizou a publicá-la hoje aqui.

“(...)  Uma coisa foi o golpe militar em 31 de março de 1964 outra, muito mais dura, foi o golpe dentro do golpe, em 13 de dezembro de 1968, com o fechamento do congresso e suspensão das liberdades individuais. Neste dia foi publicado o famigerado Ato Institucional nº 5.

(...) Fui acusado porque participava, clandestinamente, da reorganização da UNE (União Nacional dos Estudantes). Fui filmado e fotografado na grama da UnB realizando uma reunião com outro líder estudantil clandestino. Após o AI – 5, as pessoas eram presas e torturadas e depois de retirarem ou assinarem o que desejavam, se não matassem, a sua prisão era oficialmente comunicada.

Tive um colega que foi preso na Bahia, ex-estudante da UnB e estava organizando "camponeses" para lutar contra a Ditadura. Torturado, ele disse que seu contato na UnB era comigo. Meu nome foi associado à luta armada e fui formalmente acusado de participar da luta armada contra o governo.

(...) Resisti ficando no país. Fiquei clandestino no maior esconderijo do Brasil, a cidade de São Paulo. Como consegui me livrar da prisão, fugindo antes, fui condenado a 2 anos de reclusão pela polícia política do Regime. A prescrição da pena ocorria com 2 anos após a pena máxima (portanto, após 4 anos). Fui condenado em 1972 (Regime Médici) e a prescrição ocorreria em 1976. Como tive advogado para entrar com pedido de prescrição, fiquei clandestino até 1978. No final de 1978, via Arquidiocese da Sé, consegui um advogado para solicitar e acompanhar a prescrição da pena que fui condenado.

(...) minhas testemunhas de defesas, sequer foram citadas. É preciso pensar essa época como um regime fechado. Fui julgado por um tribunal militar e não um tribunal civil, entre outras coisas.

No início de 1979 foi publicada a lista dos anistiados. Meu nome não consta da lista porque já tinha conseguido a "caducidade". Durante o primeiro semestre de 1973 eu morei em São Paulo; minha mulher tentava terminar (via curso a distância, conforme entendimentos com professores) seu curso de graduação na UnB e minha filha, com oito meses, vivia com meus pais em São José do Rio Preto."

(*Dorgival Henrique possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília e mestrado em Administração de Empresas pelo Fundação Getulio Vargas - SP. Atualmente é Professor Titular da Universidade Metodista de Piracicaba. E foi um dos milhares que teve seus direitos violados durante o regime militar. Nem sei como agradecer tamanha contribuição! Agradeço-o novamente, com toda a minha admiração.)

Espero assim, que daqui 60 anos (eu estarei com 84!), eu ainda esteja (viva, é claro) lúcida pra poder me lembrar desta Blogagem Coletiva, quando a comunidade blogueira plantou essa sementinha cheia de esperança.

Uma sementinha regada com os melhores propósitos, com as melhores intenções, pelos melhores escritores, amadores (como eu!)ou não.

Aos 84, espero que a sementinha tenha crescido e tornado-se a Árvore da Conscientização e que seus galhos tenham alcançado muitos horizontes. Então, no auge da minha velhice, poderei gozar meus direitos placidamente.

(Para mais informações sobre a Blogagem, visite o site do Sam Cyrous, organizador oficial da Coletiva. Veja quem já postou e participe também!)